Recurso de Revista. Contrato Nulo. Horas Extras

Fazenda Pública.

OAB reivindica promotores nas comarcas

Objetivo da alteração é cobrar e fiscalizar a presença e o trabalho do Ministério Público de segunda-feira a sexta-feira, durante todo o horário de expediente

TRT condena Alpargatas S/A por acidente

Ficaram comprovadas lesões durante tempo em que o empregado trabalhava na empresa

Horas extras não se aplicam à 'semana espanhola'

O pedido foi julgado improcedente com fundamento na inexistência de horas extras pelo regime de escala adotado e na validade da compensação em consonância com as normas coletivas

Ilegitimidade e ausência de interesse recursal. Terceirização de serviços de vigilância.

Prestadora que recorre, pugnando pela exclusão da responsabilidade subsidiária da tomadora. Não conhecimento do pedido.

Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras

Turma concedeu o pagamento de duas horas extras diárias ao trabalhador que trabalha em sua residência após a jornada trabalhista normal

Trabalhador exposto a calor excessivo em lavoura de cana tem direito a adicional de insalubridade

Segundo o relator, não houve prova de fornecimento de equipamentos suficientes à proteção do trabalhador

Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos.

Recurso de revista. Legitimidade do ministério público do trabalho.

Direitos indisponíveis. Flexibilização.

A transação de direitos, via negociação coletiva, deve ser prestigiada, sendo válida quando diz respeito àqueles direitos de disponibilidade relativa.

Recurso de Revista. Horas extras. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.

Caução idônea e necessidade comprovada garantem posse de bem

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar dano moral a empregada vítima de ato de discriminação racial praticado por seu superior hierárquico.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra

O entendimento da Turma foi o de que a Volkswagen, na condição de dona da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, uma vez que havia contrato de empreitada.

Salário por produção. Pagamento do salário mínimo.

Remuneração das horas extras.

Remuneração variável. "prêmio campanha".

Habitualidade. Integração para cálculo do repouso semanal remunerado.

Empresa deve restituir quase R$ 10 mil que descontou de idosa por banco de horas negativo em virtude da pandemia

De acordo com os autos, as horas devidas se acumularam no período de isolamento na pandemia do coronavírus.

Prova por amostragem é válida e impede concessão de dano moral coletivo a empregados de frigorífico

A decisão confirma sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo sindicato da categoria.